Foi aprovado dia, 25/04, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto principal da reforma trabalhista. O texto votado mantém as principais medidas dos golpistas como o trabalho intermitente, modalidade que permite que o trabalhador seja remunerado apenas pelas horas trabalhadas, o que extingue o salário mínimo, e foi aprovada por uma comissão especial da reforma trabalhista.
Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.
Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa. .
A comissão especial da Câmara criada para debater as modificações na legislação trabalhista previstas no Projeto de Lei 6787/2016 aprovou, nesta terça-feira (25), o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A matéria é polêmica e, durante o debate promovido nesta tarde, dividiu opiniões entre os membros do colegiado. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e já provoca danos ao governo Michel Temer, como a debandada do PSB, um dos partidos da base aliada, e a greve geral anunciada contra as reformas patrocinadas pelo governo, como a da Previdência (abaixo, veja como cada deputado votou). Com o resultado de hoje (terça, 25), a previsão é que o texto seja apreciado pelo plenário da Câmara amanhã (quarta, 26).
Veja como cada deputado votou:
| Celso Maldaner (PMDB-SC) | Sim |
| Daniel Vilela (PMDB-GO) | Sim |
| Mauro Pereira (PMDB-RS) | Sim |
| Jerônimo Goergen (PP-RS) | Sim |
| Lázaro Botelho (PP-TO) | Sim |
| Ronaldo Carletto (PP-BA) | Sim |
| Carlos Melles (DEM-MG) | Sim |
| Eli Corrêa Filho (DEM-SP) | Sim |
| Walney Rocha (PEN-RJ) | Não |
| Givaldo Carimbão (PHS-AL) | Não |
| Silas Câmara (PRB-AM) | Sim |
| Arolde de Oliveira (PSC-RJ) | Sim |
| N. Marquezelli (PTB-SP) | Sim |
| Renata Abreu (PTN-SP) | Sim |
| Laercio Oliveira (SD-SE) | Sim |
| Benedita da Silva (PT-RJ) | Não |
| Helder Salomão (PT-ES) | Não |
| Patrus Ananias (PT-MG) | Não |
| Wadih Damous (PT-RJ) | Não |
| Luiz Nishimori (PR-PR) | Sim |
| Magda Mofatto (PR-GO) | Sim |
| Goulart (PSD-SP) | Sim |
| ToninhoWandscheer (PROS-PR) | Sim |
| Rogério Marinho (PSDB-RN) | Sim |
| Fabio Garcia (PSB-MT) | Sim |
| Arnaldo Jordy (PPS-PA) | Sim |
| Evandro Gussi (PV-SP) | Sim |
| Sergio Vidigal (PDT-ES) | Não |
| Alfredo Kaefer (PSL-RS) | Sim |
| Chico Alencar (PSOL-RJ) | Não |
| Valdir Colatto (PMDB-SC) | Sim |
| Bilac Pinto (PR-MG) | Sim |
| Herculano Passos (PSD-SP) | Sim |
| Assis Melo (PCdoB-RS) | Não |
| Elizeu Dionizio (PSDB-MS) | Sim |
| Vitor Lippi (PSDB-SP) | Sim |
| Danilo Cabral (PSB-PE) | Não |
Principais modificações na legislação trabalhista previstas no relatório de Rogério Marinho:
1 – Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização
2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.
3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor
4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa
5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas
6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada
7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa
8 – Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho
9 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas
10 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa
