Auxílio emergencial pode chegar ao valor de R$ 1.200. Benefício é pago para trabalhadores que tiveram rendas impactadas pela pandemia do coronavírus.
Publicado 14/04/2020 às 07:35
BLENDER BARBOSA
O pagamento do auxílio emergencial – o “coronavoucher” – teve início no dia 9 de abril. Para esta segunda-feira, dia 13, mais um lote da primeira parcela de R$ 600 a R$ 1.200 será garantida.
Os contemplados da vez são os trabalhadores informais que tiveram suas rendas reduzidas. Cidadãos que já estavam registrados no CadÚnico foram os recebedores da última semana.
A partir de 16 de abril, os brasileiros que recebem o Bolsa Família poderão sacar o auxílio. O acesso aos recursos seguirá de acordo com o calendário de pagamento do seu benefício.
Auxílio emergencial de R$ 600
A segunda parcela do auxílio emergencial será paga no final de abril. A terceira, por sua vez, no fim de maio.
O calendário de pagamentos foi estipulado com o objetivo de evitar aglomeração de pessoas em agências da Caixa ou às casas lotéricas, e garantir o distanciamento social. De acordo com o governo, o auxílio deve ser pago a 70 milhões de pessoas.
Quem tem direito ao coronavoucher?
O Projeto de Lei 1.066, de 2020, que dispõe do pagamento do benefício garante sua concessão para trabalhadores que se enquadrem nas seguintes exigências:
Ter idade superior a 18 anos;
Não possuir emprego formal ou contrato de renda intermitente ativo;
Não receber benefícios ou seguridades pagas pelo governo, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;
Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais);
Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais.
Vale salientar que é permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e Bolsa Família). Caso o auxílio emergencial seja maior do que o do benefício do Bolsa Família, o trabalhador irá receber o maior.
Os candidatos também devem atender uma das seguintes modalidades:
Prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI);
Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa;
Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único, até o dia 20 de março.
Como solicitar o auxílio emergencial de R$ 600?
A solicitação do benefício é feita por meio do site ou aplicativo Caixa Auxílio Emergencial. A ferramenta está disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS.
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