O Procon da Paraíba e o Ministério
Público vão fiscalizar a comercialização de combustíveis em vasilhames
que não sejam certificados pelo Inmetro. A informação é da
superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana. Segundo ela, os postos
flagrados praticando a irregularidade podem ser punidos com multas que
podem chegar a R$ 5 milhões. Já os consumidores que estiverem adquirindo
o combustível para revender estão praticando crime.
“Porque ele não tem a capacidade de
armazenagem e nem de venda, se ele estiver comercializando, é caso de
denunciar à polícia”, disse Késsia.
Com a greve dos caminhoneiros e a
escassez de combustíveis, tornou-se comum ver pessoas nas filas dos
postos para comprar combustível em vasilhames. A venda de gasolina,
etanol ou diesel direto no posto de combustíveis ao consumidor com o uso
de recipientes é permitida, mas deve seguir regras específicas.
Recipientes específicos são vendidos em
lojas especializadas e também em postos de combustíveis. Garrafas PET
não podem ser usadas para armazenar gasolina, etanol ou diesel, por não
oferecerem resistência a esses produtos. Vasilhames usados anteriormente
para outros fins também não devem ser utilizados porque podem
contaminar o combustível.
Os postos que vendem combustível em embalagens fora das especificações estão sujeitos a multa de até R$ 5 milhões.
O Procon-PB recomenda que, em caso de
necessidade, o posto venda em vasilhame a quantidade de no máximo 5
litros. “Mesmo assim é um perigo grande para o consumidor, ele está
colocando em risco a sua própria segurança. Ele está levando uma
verdadeira bomba para casa”, alertou Késsia.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP)
informou a O Globo que a venda de combustíveis automotivos a varejo em
recipientes — portanto fora do tanque dos veículos — está prevista na
Resolução ANP nº 41/2013. Um artigo incluído posteriormente, porém, o
34-A, estabeleceu que as regras para comercialização de combustível só
entrarão em vigor “após publicação de regulamentação específica que
trate de recipientes certificadas para armazenamento de combustíveis
automotivos e suas reutilizações pelo consumidor final”. Até aqui, no
entanto, afirma a ANP, não há regulamento aprovado sobre os vasilhames
pelos órgãos técnicos.
O Procon-PB orientou às pessoas que não
comprem combustíveis em vasilhames para não correrem riscos. “É uma
questão da segurança. Muitas vezes a pessoa não tem a noção de que está
correndo risco. Muitos, na boa fé, está querendo se precaver do problema
da falta de combustível, mas ela está, talvez, correndo um risco
maior”, disse Késsia, que vai divulgar nota conscientizando os
consumidores.
O Procon-PB também orientou os consumidores a pedirem a nota fiscal para denunciar em caso de preços abusivos.
Com Polêmica Paraíba
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