A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 4288/16, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que inscreve o nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis da Pátria. O livro está depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília, e traz os nomes de Tiradentes, Zumbi dos Palmares e Santos Dumont, entre outros personagens históricos.
A líder sindical Margarida Alves nasceu em agosto de 1933 e morreu em agosto de 1983, logo após completar 50 anos. Ela foi assassinada por latifundiários na porta de casa, em Alagoa Grande (PB).
Margarida lutava por direitos básicos dos trabalhadores rurais, como carteira de trabalho assinada, jornada de oito horas, férias e 13º salário. Em 2000, em homenagem a ela foi criada a “Marcha das Margaridas”, mobilização de trabalhadoras rurais.
O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a proposta. Anteriormente aprovado pela Comissão de Cultura, o projeto tramitava em caráter conclusivo e, portanto, deve ir ao Senado, a não ser que seja apresentado recurso para análise em Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Agência Câmara
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