Governo tucano alterou, no início de julho, regras do programa que restitui parte de impostos à população. Além disso, o prazo para liberação dos recursos também foi alterado
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é acusado pelo Tribunal de Contas do Estado de ter aplicado um calote nos consumidores paulistas. De acordo com o conselheiro Roque Citadini, a constatação foi feita após manobra do tucano para alterar o programa Nota Fiscal Paulista.
“Da noite para o dia, o governo anuncia que o prêmio, que era de 30% cai para 20%, que o pagamento para outubro não mais será em outubro e arrasa a credibilidade do programa que ele criou, que ele fez, que foi tão exitoso”, disse o conselheiro do TCE.
“Em termos concretos, o governo está dando um calote. Isso chama-se calote”, criticou Citadini.
No início de julho, o governo Alckmin anunciou a redução de 30% para 20% do teto de abatimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado à restituição aos consumidores via Nota Fiscal Paulista.
Além disso, a diretriz da gestão tucana adiou em seis meses a liberação dos recursos. Antes, os gastos referentes a janeiro e junho seriam restituídos em outuro. No entanto, os valores estarão disponíveis, apenas, em abril de 2016.
“É certo que estamos vivendo diminuição de receita, não precisa ninguém teorizar. Mas essa mudança é um tiro de canhão no casco do navio, retira toda credibilidade do programa, compromete o presente, compromete o futuro”, avaliou Citadini.
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