(Campina Grande/PB) – Manifestantes vão às ruas contra o golpe.

A CUT, CTB, UNE, MST, MTST, CMP e mais de 60 outras entidades dos movimentos populares, da juventude e partidos políticos que formam as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, realizam nesta quinta-feira (31) atos contra o golpe em todo o Brasil.

Cidade Alagoa Grande Também fez sua parte Participou do ato contra golpe e enviou Dois  ônibus de Pessoas.

Manifestantes voltaram às ruas para defender a presidente Dilma Rousseff, contra golpe em protestos simultâneos em várias cidades brasileiras. Em Campina Grande na Paraíba, eles se reuniram na Praça Clementino Procópio um dos pontos de concentração anunciados pela organização. Veja fotos abaixo. 

A Frente Brasil Popular estimou participação de 15 mil pessoas só em Campina Grande-PB

Por volta das 18h30, a estimativa de organização de Campina Grande era de que 10 mil pessoas estavam participando do ato.

  

Campina Grande
O ato em Campina Grande teve início por volta das 15h40 na Praça Clementino Procópio, no Centro, e a caminhada teve início perto das 17h20. O grupo chegou de volta à praça por volta das 18h10 e o ato foi encerrado às 20h.

Manifestantes caminham em Campina Grande

Participando do ato na cidade, o presidente da CUT-PB, Paulo Marcelo, disse que esta quinta-feira foi escolhida porque é a data que marca os 52 anos do Golpe Militar. "Estamos na rua para defender a democracia e ser contra um golpe que estão querendo dar institucionalmente. Nós não aceitamos o que está sendo feito com nossa democracia. Temos um governo que foi eleito com mais de 54 milhões de votos e que não tem crime de responsabilidade fiscal e por isso não aceitamos impeachment", disse ele.

Mesmo sem ter título de eleitor, a estudante Maria Regina foi ao ato com os familiares e diz ser a favor do atual governo, pois se preocupa com seu futuro acadêmico. "Sou de família pobre e vejo que esse governo pensa nos pobres e que o que eles estão fazendo é o certo, melhorando a educação", disse.

Manifestantes realizam ato em Guarabira

Guarabira
Em Guarabira, a concentração do protesto começou por volta das 16h na Praça Nossa Senhora da Luz, em frente à Catedral, no Centro da cidade. O grupo fez uma caminhada passando em frente à Câmara Municipal e pela  Praça Pedro II, mas retornou à Catedral. O protesto foi encerrado por volta das 19h.

Na cidade, o movimento reuniu representantes da CUT, Associação de Arte e Cultura de Guarabira, Sindicato da Construção Civil, partidos e Frente Brasil Popular. Eles levaram cartazes e promoveram uma manifestação pacífica, pedindo da saída  do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Manifestantes se concentraram na Câmara de
Cajazeiras 

Cajazeiras
A primeira manifestação aconteceu pela manhã, em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. A concentração aconteceu em frente à Câmara de Vereadores, no Centro da cidade, por volta das 8h. Munidos de cartazes e faixas e trajando roupas vermelhas e bandeiras de partidos políticos, os integrantes do protesto pediam o afastamento do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, e defenderam a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por volta das 9h20, os manifestantes saíram em caminhada em direção à Prefeitura de Cajazeiras, onde os manifestantes ficaram até as 13h, segundo informações da Polícia Militar. Conforme levantamento dos organizadores, pelo menos representantes de 12 cidades do Sertão paraibano integram o protesto em defesa do governo. Movimentos sociais e centrais sindicais também participaram da manifestação.

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Municípios paraibanos vão receber um incremento de R$ 706 mil em seus cofres

Municípios paraibanos vão receber um incremento de R$ 706 mil em seus cofres

Recursos não têm destinação certa pelas prefeituras mas devem ser usados no fomento às exportações

Com arrocho nas contas municipais em virtude das quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras paraibanas vão receber R$ 706.972,50 do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), relativo ao exercício de 2015. A prestação deste auxílio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e municípios está prevista na Medida Provisória 720/2016, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira e o pagamento será feito em três parcelas iguais, em abril, maio e junho.

As informações são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que explica que a divisão do recurso é mantida em 75% para os Estados e, deste total, 25% vão para os municípios. Aos entes municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes no exercício de 2015 para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quanto à destinação a MP não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações.

Os pagamentos deverão ser realizados da seguinte forma: a primeira parcela até o dia 29 de abril; a segunda parcela até 31 de maio e a terceira parcela até o dia 30 de junho. De acordo com o relatório, o município de João Pessoa ficará com a maior parte dos recursos, com um total de R$ 195.912,97. A segunda cidade com o maior repasse é Campina Grande, que receberá o total de R$ 106.457,02. A lista completa pode ser acessada no endereço eletrônico http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/30032016_Distribuio_do_FEX_2005_a_2015_Anual_-_Parc_2016_PB.pdf.

Na mesma edição do DOU, foi publicada a Medida Provisória 721/2016, que abre crédito extraordinário de igual valor (R$ 1.950 bilhão) em favor de transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Prefeitos e gestores públicos devem enviar até hoje as contas de 2015 ao TCE

Prefeitos e gestores públicos devem enviar até hoje as contas de 2015 ao TCE

O protocolo do TCE registrou a entrada de 44 processos de contas das prefeituras, 112 de câmaras municipais e quatro de secretarias do Estado.

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Prefeitos e gestores públicos devem enviar até hoje as contas de 2015 ao TCE

O protocolo do TCE registrou a entrada de 44 processos de contas das prefeituras, 112 de câmaras municipais e quatro de secretarias do Estado.

• Termina nesta quinta-feira (31), o prazo para o encaminhamento das prestações de contas (PCAs) de 2015 dos 799 jurisdicionados do Tribunal de Contas da Paraíba, conforme determinação da Resolução 03/2010. Até a manhã desta terça-feira (29) uma média de 30% das prefeituras, câmaras, secretarias e demais órgãos das administrações estadual e municipal já haviam enviado as PCAs. O protocolo do TCE registrou a entrada de 44 processos de contas das prefeituras, 112 de câmaras municipais e quatro de secretarias do Estado.

  O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, informou que além das prefeituras, câmaras municipais e secretarias, também estão obrigados a entregar as contas até o dia 31 os consórcios intermunicipais, as empresas estatais e os fundos especiais do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como as autarquias, órgãos de regime especial, fundos especiais, sociedade de economia mista e suas sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público.

  A Resolução 03/2010 estabelece as normas para prestação de contas anuais dos poderes e órgãos da administração pública direta e indireta, estadual e municipal. O artigo 1º prescreve que as prestações de contas anuais deverão ser entregues ao TCE por meio eletrônico nos prazos. O atraso no envio das contas acarreta multa no valor de R$ 1.000,00, acrescido de R$ 100,00, por dia, até o limite prevista no art. 56 da LOTCE.
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 Por: Blog do Cassimiro

Termina nesta quinta-feira (31), o prazo para o encaminhamento das prestações de contas (PCAs) de 2015 dos 799 jurisdicionados do Tribunal de Contas da Paraíba, conforme determinação da Resolução 03/2010. Até a manhã desta terça-feira (29) uma média de 30% das prefeituras, câmaras, secretarias e demais órgãos das administrações estadual e municipal já haviam enviado as PCAs. O protocolo do TCE registrou a entrada de 44 processos de contas das prefeituras, 112 de câmaras municipais e quatro de secretarias do Estado.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, informou que além das prefeituras, câmaras municipais e secretarias, também estão obrigados a entregar as contas até o dia 31 os consórcios intermunicipais, as empresas estatais e os fundos especiais do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como as autarquias, órgãos de regime especial, fundos especiais, sociedade de economia mista e suas sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público.

A Resolução 03/2010 estabelece as normas para prestação de contas anuais dos poderes e órgãos da administração pública direta e indireta, estadual e municipal. O artigo 1º prescreve que as prestações de contas anuais deverão ser entregues ao TCE por meio eletrônico nos prazos. O atraso no envio das contas acarreta multa no valor de R$ 1.000,00, acrescido de R$ 100,00, por dia, até o limite prevista no art. 56 da LOTCE.

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Pai é preso por colocar o próprio filho à venda no site de compras OLX

 Um homem de 24 anos foi preso nesta terça-feira em Minas Gerais por suspeita de ter colocado o próprio filho, um bebê de dez dias, à venda em um site de compras na internet. À polícia, ele afirmou que se tratava de uma brincadeira. O suspeito deve responder pelos crimes de “prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa” e de “submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento”, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo a Polícia Civil, o anúncio foi feito na última segunda-feira e trazia a seguinte descrição: “Vendo lindo bebê com dez dias de vida, homem lindo, com saúde total e comprovada. Ótimo investimento. Valor a combinar”. O suspeito e a mãe da criança, de 23 anos, foram encontrados na cidade de Ibirité, região metropolitana de Belo Horizonte, e lavados para prestar depoimento na delegacia. Junto com eles foram apreendidos o celular da mãe, em que estavam os e-mails de confirmação da postagem, e as roupas que a criança usava no anúncio.

De acordo com a Polícia, o pai da criança inicialmente negou ser o autor do anúncio, mas depois confirmou sua autoria e disse que havia anunciado o filho de brincadeira. À Polícia, ele contou que usou o celular da esposa e elaborou a postagem. A responsabilidade da mulher não foi confirmada e, por isso, ela foi ouvida e liberada.

“Nesse primeiro momento, a responsabilidade dela está afastada, mas nada impede que, no curso das investigações, seja comprovada uma omissão por parte dela ou sua prévia ciência [em relação à postagem]”, disse o delegado Pedro Vicira, em vídeo divulgado pela Polícia Civil de Minas Gerais.Além do recém-nascido, o casal tem outros dois filhos, uma menina, de 4 anos de idade, e um menino, de 2 anos. Os três foram encaminhados para realização de exame de corpo de delito, onde foi constatado que eles não apresentavam sinais de maus tratos, e depois foram entregues ao Conselho Tutelar.

Polícia encontrou a roupa utilizada pelo bebê no anúncio veiculado na internet (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)

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Aluno cria garrafa de água que se decompõe enquanto está vazia

Aluno cria garrafa de água que se decompõe enquanto está vazia

Você sabia que uma garrafa de plástico demora, em média, mais de 450 anos para se decompor? E se formos próximos aos rios e grandes aterros, é possível ver milhares delas jogadas, o que prejudica – e muito – o meio ambiente. Observando esse cenário, o design de produto Ari Jónsson, estudante da Academia Islâmica de Arte, pesquisou materiais diferentes para que o tempo de decomposição fosse infinitamente menor.

Foi aí que ele chegou ao ágar, a forma em pó de algas. O pesquisador descobriu que, quando misturado com água, o ágar forma uma substância gelatinosa. Ele testou diferentes proporções e, então, começou a derramá-lo em um molde em forma de garrafa. O molde foi submerso em um balde de água gelada até o ágar criar forma e, em seguida, foi colocado no congelador para solidificar. A água continua segura para beber e os usuários podem até morder a garrafa depois que terminar de beber. A maior vantagem desse produto é que ele é constituído por materiais naturais e não prejudica a água na garrafa de nenhuma forma! A garrafa vai manter a sua forma até que haja água dentro dela e quando vazia, começa a se decompor. Genial, né?

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Receita Pudim de doce de leite

Pudim de doce de leite

INGREDIENTES

• 400 g de doce de leite (pote)
• 3 ovos
• 1 copo americano de leite
• 1 colher de farinha de trigo

MODO DE PREPARO

Bater todos os ingredientes no liquidificador, caramelizar uma assadeira de pudim e jogar a mistura
Levar ao forno em banho maria por 35 minutos
Depois de frio, desenformar e levar à geladeira

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Mãe perde guarda das filhas por 'descender de escravos'

Mulher perde guarda das filhas por 'descender de escravos'. Ação do Ministério Público fundamentou-se em preceitos racistas para tirar a guarda de duas crianças de mãe quilombola

Maria das Graças, mãe que teve a guarda dos seus filhos suspensa (Foto: Priscila dos Anjos)

Maria das Graças, 47 anos, moradora da comunidade quilombola Toca Santa Cruz, teve a guarda das duas filhas suspensa, ambas menores de 6 anos de idade, por conta de ação do Ministério Público de Santa Catarina. De acordo com o poder judiciário, a mãe não tem condições de cuidar das crianças.

Segundo o Movimento Negro Unificado de Santa Catarina, MNU-SC, entre as inúmeras alegações para o envio das duas meninas ao abrigo Casa Lar Chico Xavier, no município de Biguaçu, está a de que Maria das Graças “é descendente de escravos, sendo que a sua cultura não primava pela qualidade de vida, era inerte em relação aos cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação”.

Maria das Lurdes, professora aposentada e coordenadora do MNU-SC, considera essa colocação a prova do racismo existente no judiciário brasileiro. “O que podemos esperar de uma sociedade que tem um sistema jurídico que divide cidadãos de direitos pela cor de sua pele. O que esperar de um Judiciário que faz tal afirmação?”.

Em meio à argumentação sobre o caso, a promotora questionou a não demarcação oficial do território da Toca Santa Cruz, como forma de deslegitimar a identidade quilombola do grupo. Depois da apresentação do documento da Fundação Cultural Palmares e do parecer do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, que comprova a regular condição das terras, a promotora rebateu com a afirmação de que Maria das Graças não era quilombola, “porque não se comportava como tal”.

Frente a determinada colocação, Maria das Lurdes explica qual foi a reação do MNU. “Quando o Tribunal estadual nega esta competência, mesmo com o parecer do INCRA reafirmando a identidade Quilombola da mãe, isto nos deixa muito receosos”.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, quando uma criança quilombola sai da guarda dos pais, ela deve ficar com outra família que pertença à mesma comunidade, para que mantenha os seus costumes. A promotoria alega que nenhuma família na Toca Santa Cruz tem condições de ficar com as crianças e que os habitantes da cidade têm medo dos quilombolas.

A coordenadora do MNU afirma que a comunidade sofre de uma exclusão total do governo no que fiz respeito às políticas públicas e crítica a postura do judiciário de deslegitimar a possibilidade das famílias quilombolas cuidarem das crianças. “Vivem numa relação de trabalho escravo. As mulheres trabalham como diaristas por R$ 50,00, os homens trabalham 14h ou 12h por salários sempre abaixo do mínimo. Para o Ministério Público a única possibilidade de vida digna para as filhas de Maria das Graças era serem adotadas pelas famílias brancas. Pelo prefeito e uma vereadora. Os únicos foram consultados. Dizem no processo que o pai não foi consultado porque é alcoólatra. No entanto não existe nenhum laudo que ateste o alcoolismo do pai”.

A defesa nega também a incapacidade da mãe de cuidar das suas filhas. Elas estavam matriculadas em uma creche e no ensino básico, onde tinham bom desempenho escolar, segundo a professora. Elas também frequentavam aulas de balé, compareciam ao posto de saúde com regularidade e estão com as vacinas em dia. No abrigo, a frequência escolar das jovens é menor do que antes, quando estavam sob os cuidados da mãe.

Para fundamentar a sua ação, o Ministério Público promoveu laudos de médicos psiquiatras e de assistentes sociais para tentar comprovar a incapacidade da mãe de manter a guarda das crianças. O MNU afirma que, de acordo com funcionários da Prefeitura, foi pedido a um médico da rede um laudo pronto que atestasse a não possibilidade de Maria das Graças cuidar das suas filhas.

Comunidade está envolvida com o caso

Sem o convite para os advogados de defesa da mãe, um médico psiquiatra do município de Tubarão-SC, atestou que a Maria das Graças tinha retardo mental leve e déficit intelectual leve e por isso não poderia gerir a família. A equipe de advogados encaminhou a avaliação para um especialista do INSS, que classificou a mãe com apenas déficit intelectual leve. Maria das Graças é analfabeta. Maria das Lurdes pensa que “esta afirmação esta diretamente relacionada ao racismo, pois julgam deficiência mental o fato de ela ser analfabeta. Em todo processo o racismo está presente quando acusam e culpam Maria das Graças pela ausência e abandono do poder publico na comunidade trazendo consequências de geração em geração”.

Os demais estudos sociais produzidos responsabilizaram o poder público. O primeiro apontou que seria dever do Estado amparar a família. A segunda observação indica que erraram na análise e que à Maria das Graças não foi dada a possibilidade de defesa.

Em 2014, dois policiais foram à casa de Maria das Graças para levar as crianças. Os policiais armados alegaram à mãe que levariam as duas filhas ao médico. A mentira foi contada para que não houvesse resistência. Desde então, as jovens encontram dificuldades para ter contato com os pais ou qualquer membro da comunidade.

O processo agora está em fase de recurso e a juíza tem até o dia 19 de setembro para definir o futuro da família. A advogada Dr. Patrícia Soares Martins de Oliveira e a secretaria geral da Comissão da Igualdade Racial da OAB entraram com recurso para a anulação da medida judicial. Entre as inúmeras alegações, destaque para a ausência de antropólogo no caso, ausência de intimação para a realização das perícias psiquiatras, transferência de menores para local e família não pertencentes à mesma comunidade, além da negativa da existência da Toca Santa Cruz e da identidade de Maria das Graças enquanto quilombola.

 Pragmatismo Político 

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PIS: Caixa desmente saque de R$ 3,2 mil para quem tem dois anos em carteira

Caixa desmente saque de R$ 3,2 mil para quem tem dois anos em carteira

SAQUES VÃO ATÉ 30 DE JUNHO; VEJA TODAS AS DATAS

29/03/2016 - 10:25:34

Banco disse que as condições de saque do PIS não sofreram alteraçõesPIS: Caixa desmente saque de R$ 3,2 mil para quem tem dois anos em carteira

Reprodução

A Caixa Econômica Federal (CEF) esclareceu que é falsa a notícia publicada nesta segunda-feira (28) em diversos sites com o título “Se você tem 02 anos de registro em carteira, você pode ter R$ 3.284,00 para receber do Governo”.

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Reprodução

Caixa garantiu que não houve mudanças nos critérios para o saque do PIS

As condições do saque, com relação ao PIS (Programa de Integração Social), não sofreram nenhuma alteração e permanecem conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Critérios para o saque:

→ Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
→ Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
→ Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
→ Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

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PM PRENDE DUPLA SUSPEITA DE PARTICIPAR DE ASSALTO A CORREIOS DE JUAREZ TÁVORA

 Dois dos acusados de terem participado do assalto à agência dos Correios de Juarez Távora, na última segunda-feira (28), foram presos pela Polícia Militar na manhã desta quarta (30), na zona rural do município de Pedras de Fogo, na Mata paraibana. Além dos suspeitos, a PM também apreendeu dois revólveres.

De acordo com a polícia, os elementos foram presos dentro de um canavial, no município de Juripiranga/PB e eles estavam com um carro, prontos para ajudar na fuga o trio que entrou na agência e efetuou o assalto.

O gerente Saulo Barbosa de Lima, que também havia sido levado pelos bandidos, também já foi liberado.

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