A Câmara de Vereadores de Alagoa Grande realizou na noite desta terça-feira (19), mais uma Sessão Ordinária do segundo período Legislativo de 2017. Participaram da sessão os seguintes Vereadores: Marcelo dos Santos Almeida (Presidente), José Ribeiro Agra Filho (Vice-Presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Jailton Pedro da Silva (2º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Edvaldo de Vasconcelos Vieira da Rocha, Ronaldo Marques Lins e Gilberto Marques da Silva, Luís Lucindo da Silva, Adauto José Silva Coutinho e José Fabiano Nascimento da Luz.
No expedientes do dia a Secretária da Casa, Arluce Lima, apresentou Convite da Secretaria Municipal de Saúde, para a I Conferência Municipal de Saúde, no dia 20 de setembro, das 07h30min. às 13h00, Carta da Jornalista Maria de Lourdes de Araújo, agradecendo a Comenda Honorífica Jornalista Otávio Domingos dos Santos e Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do Chefe do Executivo, que altera a redação dos artigos 181 e 183 e revoga o artigo 184, todos da Lei Complementar nº 006/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Alagoa Grande, e dá outras providências.
Foram apresentadas as seguintes matérias:
Pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 10 e 12/2017, de autoria do Chefe do Executivo, que atualiza a planta de valores de logradouros e a tabela de preços unitários de edificações; e institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Alagoa Grande, e dá outras providências, respectivamente. Como também ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do Chefe do Executivo, que altera a redação dos artigos 181 e 183 e revoga o artigo 184, todos da Lei Complementar nº 006/2009, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Alagoa Grande.
Pelo Vereador Luís Lucindo, Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2017, concedendo título de cidadania alagoagrandense ao Sr. Abdoral Nogueira Fernandes. Moção de Pesar aos familiares do saudoso jornalista Hélio Nóbrega Zenaide, pelo seu falecimento ocorrido ontem.
Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Parecer Favorável aos Projetos de Leis nºs 09 e 10/2017, de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Município de Alagoa Grande; e institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Alagoa Grande, e dá outras providências, respectivamente.
Pelo Vereador Fabiano Luz, Requerimento nº 238/2017, solicitando patrulha mecanizada para os agricultores de Alagoa Grande.
Pelo Vereador Gilberto, Moção de Congratulações à Renata Lima Machado da Silva, pela sua formatura, ocorrida recentemente com o Título de Mestre em Ciências e Tecnologia Ambiental, pela Universidade Estadual da Paraíba.
Pelo Vereador Deda Ribeiro, Projeto de Lei nº 15/2017, que altera a Lei nº 1314/2016, para denominar de Conjunto João Josué Barbosa, o Loteamento Novo Horizonte.
Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia:
Projeto de Lei nº 09/2017, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado, e após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade (10x0).
Projeto de Lei nº 10/2017, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado, e após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por 6 x 5. Em virtude de haver um empate em 5x5, em conformidade com a Lei Orgânica e o Regimento Interno, o Presidente manifestou seu voto favorável à aprovação do referido projeto. Votaram favoráveis: Deda, Jailton, Cláudio, Duca, Ronaldo e Marcelo. Votaram contrários: Gilberto, Edvaldo, Adauto, Fabiano Luz e Luís Lucindo.
Projeto de Lei nº 12/2017, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado, e após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por 6 x 5. o placar foi o mesmo do projeto anterior com os vereadores votando da mesma forma.
Projeto de Lei nº 15/2017, autor: Marcelo. Foi apreciado pelo autor e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade.
Projeto de Lei complementar nº 01/2017, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado, e após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade (10x0).
No grande expediente usaram a palavra para explicações pessoais os vereadores: Adauto, Fabiano Luz, Cláudio, Duca Chaves, Deda Ribeiro, Marcelo, Luís Lucindo, Gilberto, Jailton e Ronaldo.
Vereador Edvaldo Vieira
Secretária Arluce
Vereador Luiz Lucindo
Vereador Adalto Coutinho
Vereador Gilberto Marques
Vereador Duca Chaves
Vereador Deda Ribeiro (Líder do Governo)
Vereador Fabiano Luz
Vereador Ronaldo Marques
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