Lei municipal que libera cerveja nos estádios de João Pessoa é aprovada
Texto foi aprovado por unanimidade na CMJP e segue para o Executivo.
Autor da lei usa Copa do Mundo de 2014 como argumento para liberação.
Uma lei que libera a comercialização e o consumo de cerveja dentro dos estádios de João Pessoafoi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal da capital, na manhã desta quinta-feira (17). O projeto de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), segue para o gabinete do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).
Caso a lei 1602/2016 seja sancionada pelo prefeito ainda neste ano, a liberação começa a valer logo após sua publicação no Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa.
Desta forma, a bebida alcoólica já estaria liberada nos estádios da capital da Paraíba na primeira rodada do Campeonato Paraibano 2017, marcada para o dia 8 de janeiro. Na data em João Pessoa estão marcadas as partidas Botafogo-PB contra Internacional-PB e Auto Esporte versus CSP.
“A venda de bebidas alcoólicas não implica necessariamente, em acréscimo da violência dentro e fora dos estádios, o maior exemplo foi a realização da Copa do Mundo em 2014, que nos trouxe essa certeza, já que o consumo e comercialização de cervejas foram liberados nos estádios, sem que houvesse registro de qualquer incidente em qualquer das 12 arenas que sediaram os jogos”, afirma a redação da lei.A proposta dispõe sobre a modificação da lei municipal 12.630, de 12 de agosto de 2013, que proibia tanto a comercialização quanto o consumo dentro das praças para prática de futebol na capital paraibana. A nova lei, de número 1.602, passou antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e teve como relator o vereador Fuba (PT).
Na justificativa da propositura, o vereador explicou que a liberação da venda e do consumo dentro dos estádios nas cidades brasileiras que foram sede da Copa do Mundo em 2014 não acarretaram em nenhum ato de violência ou aumento de casos de violência.
Zezinho Botafogo ainda explicou no texto que não existe nenhum estudo que comprove a relação da violência nos estádios com o consumo de bebida alcoólica. Além disso, o parlamentar argumentou que a cerveja, bebida mais consumida nas praças esportivas, tem baixo teor alcoólico e por isso seria impossível de ficar embriagado durante a partida de futebol, que dura 90 minutos.
“Considerando que a livre comercialização nos estádios da cerveja com teor alcoólico de no máximo 8,5%, já se encontra liberado nos estados de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e agora Rio de Janeiro, não se justifica que a Paraíba, em especial a cidade de João Pessoa, mantenha essa proibição”, diz o texto.
Por fim, o autor comenta que a venda de bebida alcoólica dentro dos estádios pode estimular a presença do torcedor e aumentar a arrecadação de tributos pelo estado, além de aumentar a geração de emprego
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