19 de Novembro de 2016

LISTA NEGRA: Tesouro Nacional bloqueia repasse do FPM a Santa Rita e mais 7 municípios paraibanos

Os municípios paraibanos receberam ontem do Governo Federal a quantia de R$ 26 milhões referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), porém a Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou o acesso ao recurso para 8 (oito) cidades do estado, o que contribui com o agravamento da crise nesses municípios.

De acordo com a Secretaria, o bloqueio ocorre devido o não recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recomenda que os gestores municipais procurem a Receita Federal para regularizar a situação. Areia, Cacimba de Dentro, Dona Inês, Riacho dos Cavalos, Santa Rita, Serraria, Solânea e Vieirópolis não receberam o recurso.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lembrou que esse pode não ser o único motivo que provoca o bloqueio, dívidas previdenciárias também podem ocasionar o não acesso aos recursos. Após a regularização da situação, a Receita Federal realiza no fim de cada mês uma 'varredura', não contando a inadimplência, o repasse do FPM é realizado em até 72 horas.