Vereadores presentes: Cláudio Lúcio Barbosa (Presidente), Ronaldo Marques Lins (Vice-Presidente), Jailton Pedro da Silva (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário), Fabrício da Silva Ferreira, Adauto José Silva Coutinho, Ernani Cavalcante Chaves Filho e José Fabiano Nascimento da Luz. Ausentes: Luís Lucindo da Silva, Edvaldo de Vasconcelos Vieira da Rocha e Gilberto Marques da Silva.
Foram lidos em expediente do dia: Projetos de Leis nºs 10 e 11/2019, de autoria do Chefe do Executivo que altera a redação do artigo 18 da Lei nº 1.370/2019, que institui o serviço público de transporte individual por táxi no município de Alagoa Grande e ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Alagoa Grande no consórcio intermunicipal para o desenvolvimento urbano (CIMDURB) e dá outras providências, respectivamente.
Foram apresentadas as seguintes matérias:
Pelo Vereador Deda Ribeiro, Moções de Congratulações à Brunnah Brito do Nascimento e Sousa, ao Professor Rafael da Silva Rodrigues e ao Vereador Luís Lucindo da Silva (aniversariantes no dia 27/março).
Pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento parecer favorável ao Projeto de Lei nº 09/2019 de autoria do Chefe do Executivo que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a ocorrer com as despesas de pavimentação de ruas, praças e logradouros públicos. Parecer Favorável, seguido de Projeto de Resolução nº 02/2019, que aprova as contas do ex-prefeito Hildon Régis Navarro Filho ( Bôda) no exercício de 2015.
Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça parecer contrário à aprovação do Projeto de Lei n.º 03/2019, de autoria do Vereador José Fabiano Nascimento da Luz, que veda a nomeação para cargos em comissão e em função gratificada, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06, no âmbito do município de Alagoa Grande e dá outras providências; sugerindo ao autor que transforme a propositura em um requerimento e parecer favorável ao Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Vereador Fabiano Luz, que estabelece regras de segurança para a circulação de pessoa com animais sem focinheiras, coleiras e guias de condução nos recintos públicos municipais e dá outras providências.
Pelo Vereador Fabiano Luz, Moção de Congratulações aos Oficiais de Justiça pela passagem do seu dia, comemorado no dia 25 de março.
Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia:
Projeto de Lei nº 09/2019, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações por 7x0.
Projeto de Lei nº 04/2019, autor: Fabiano Luz. Foi apreciado pelo autor e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações por 7x0.
Projeto de Resolução nº 02/2019, autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Não foi apreciado e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações por 7x0.
Requerimento nº 15/2019, autor: Ronaldo. Foi apreciado pelo autor e aprovado por unanimidade.
No grande expediente usou a tribuna para explicações pessoais o Vereador Fabiano Luz.
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