8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA CMAG (12/03/2019)

Assessoria de Comunicação da CMAG | Publicado em 13/03/2019

Vereadores presentes: Cláudio Lúcio Barbosa (Presidente), Ronaldo Marques Lins (Vice-Presidente), Jailton Pedro da Silva (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário), Fabrício da Silva Ferreira, Adauto José Silva Coutinho, Ernani Cavalcante Chaves Filho, Luís Lucindo da Silva, Edvaldo de Vasconcelos Vieira da Rocha e José Fabiano Nascimento da Luz. Ausente: Gilberto Marques da Silva (falta justificada).

Foram lidos em expediente do dia: ofício nº 103/2019 do Tribunal de Contas do Estado, enviando o Processo Eletrônico TC – 04338/16, referente à Prestação de Contas desse município, exercício de 2015 e Correspondência do Deputado Federal Marcondes Gadelha, ao Vereador Fabrício, comunicando a contemplação do município com recursos decorrentes da emenda individual nº 35330019, apoio à política nacional de desenvolvimento urbano.

Foram apresentadas as seguintes matérias:

Pela Comissão de Constituição e Justiça, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do Chefe do Executivo, que altera a Lei 1373/2019, que reformula a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande.

Pelo Vereador Ronaldo, Requerimento nº 13/2019, solicitando complementação da instalação de redes de proteção nos muros do Estádio Municipal Genival Sales de Amorim.

Pelo Vereador Fabiano Luz, Projeto de Lei nº 03/2019, que veda a nomeação para cargos em comissão e em função gratificada, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06, no âmbito do município de Alagoa Grande e Requerimento nº 14/2019, solicitando sessão especial em homenagem ao dia do Demolay.

Foram apreciadas e votadas a seguinte matéria constante na ordem do dia:

Projeto de Lei nº 08/2019, autor: Chefe do Executivo. Foi apreciado pelo vereador  Fabiano Luz, e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por 8X1. votaram a favor os vereadores: Adauto, Edvaldo, Fabrício, Deda, Ronaldo, Jailton, Duca e Luís, votou contra apenas o Vereador Fabiano Luz.

Requerimento nº 14/2019, de autoria do vereador Fabiano Luz. Não foi apreciado e aprovado por unanimidade do plenário.