O deputado estadual Frei Anastácio voltou a criticar, hoje (18), na tribuna da Assembleia Legislativa, as denúncias feitas pela Polícia Federal sobre possíveis desvios de dinheiro na reforma agrária na Paraíba. “Todos os contratos feitos pelo Incra, com as cooperativas de serviços técnicos, foram feitos amparados na Lei 12.188/2010 e pelo Decreto 7215/2010. E todos eles foram autorizados pelos procuradores federais que trabalham na autarquia”,afirmou o deputado.
Frei Anastácio explicou que entre os serviços aos agricultores assentados pelas entidades contratadas para prestação de serviços estão: orientação no acesso ao crédito, na renegociação e remissão de dívidas, no acesso às diversas políticas públicas e na inserção em mercados institucionais;
Eles trabalham ainda em ações de fomento ao desenvolvimento sustentável das famílias beneficiárias, no que diz respeito à capacitação e à qualificação dos assentados, da inclusão de gênero e educação ambiental; ações de organização social e produtiva, bem como o fortalecimento das associações e cooperativas dos assentamentos.
“Esses serviços de assistência técnica mudaram a realidade de milhares de famílias assentadas, fomentando a produção, a troca de saberes e experiências, a captação de recursos junto a programas públicos e entidades privadas. Foram esses técnicos que ensinaram como os assentados poderiam comercializar os produtos da agricultura familiar, sem precisar da figura do atravessador,” disse o deputado.
De acordo com o deputado, esses técnicos ainda contribuem com a inclusão produtiva e o incentivo à permanência dos trabalhadores no campo. “Mas, mesmo como todo esse leque de serviços prestados, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal divulgaram para todo Brasil, que mais de R$ 80 milhões foram desviados e nada foi feito por essas entidades prestadoras de serviços. E se eles colocaram os gastos de 2016 é outro absurdo, porque desde janeiro não foi pago nada às cooperativas,” afirmou.
O deputado reafirmou que todas essas denúncias da Polícia Federal terão que ser provadas na justiça. Segundo ele, o que a Polícia Federal fez jogou a imagem do Incra no lixo. Deixou os servidores da autarquia desmotivados e envergonhados por um crime que não cometeram. “Eu estou trazendo esse assunto ao conhecimento da população, porque tenho segurança do que estou falando. Não houve esse desvio que alardearam nos quatro cantos do Brasil. Tenho plena certeza disso”, afirmou.
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