Governo confirma que limitará dados na banda larga fixa neste ano 13/01/2017 Atualizada 13 / 01 / 2 01712 h16
Corte pode ocorrer após usuário ultrapassar limite do pacote de dados contratado
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou, em entrevista ao portal "Poder 360", que o Governo Federal vai permitir que as operadoras de internet banda larga fixa passem, neste ano, a impor limites de dados para assinantes. "A nossa meta é no segundo semestre", disse.
"O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O ministério trabalha para que o usuário seja beneficiado com melhores serviços. Esperamos que esse serviço seja o mais elástico possível, mas que tenha um ponto de equilíbrio, pois as empresas têm os seus limites", continuou o ministro, que não explicou quais seriam os "benefícios" ao usuário.
No entanto, procurado pelo UOL, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Juarez Quadros, afirmou que o ministro teria "se equivocado" na entrevista.
"Conversei com o ministro Kassab e ele reconheceu que cometeu um equívoco. A Anatel mantem a ação cautelar[emitida em abril para impedir que as operadoras bloqueiem o serviço após superar o limite da franquia de dados] e não há hoje intenção ou política de governo que indique o contrário", disse Quadros.
No momento, a Anatel está realizando em seu site uma consulta pública para "colher subsídios técnicos" para fundamentar a decisão da agência sobre o tema. Além disso, personalidades do meio acadêmico estão sendo convidadas pela entidade para dar seus argumentos. O prazo da consulta pública se encerrará em 30 de abril.
Kassab ainda não confirmou o "equívoco" apontado por Quadros, pois está em viagem para São Paulo nesta sexta-feira (13), mas a assessoria de comunicação do ministro espera obter com ele uma posição oficial sobre isso.
Em entrevista ao UOL em outubro, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, havia se esquivado de emitir posição favorável ou contrária à limitação: "Tenho que ver primeiro o que ocorre no mundo para poder ter um balizamento. Quais são as disposições? Quais os ritos de mercado? Qual é a demanda do consumidor? Qual é a velocidade que ele precisa?"
Ele havia lembrado, na época, que nos EUA há operadoras que realizavam a limitação --mas como as velocidades e qualidade de conexão eram satisfatórias, "os consumidores são atendidos por uma condição normal"--, enquanto em alguns países, como na Alemanha, a limitação é proibida.
O cenário de uma internet banda larga fixa com limite de dados se torna drástico se considerarmos que o serviço oferecido pelas operadoras de banda larga fixa é considerado precário no Brasil, além de muito caro. Quadros culpou os altos tributos pelos valores. "Não adianta dizermos que a culpa é da União, porque não é. Isso porque um dos maiores tributos embutidos é o ICMS, que é estadual. (...) Como um Estado desse vai aceitar ter a redução de algum tributo?".
JOGOS SÃO OS GRANDE VILÕES DA INTERNET?
Entenda
Em abril do ano passado, a operadora Vivo havia decidido cortar a internet fixa depois que o usuário atingisse o limite de dados. Isso ocorreria para novos clientes, pelo menos a princípio.
Na época, as outras operadoras afirmavam que não iriam cortar o acesso, mesmo que alguns planos atualmente em vigor já estabeleçam franquias de dados nos contratos dos planos. O que acontecia até então era redução de velocidade em alguns casos. Veja a situação atual das quatro principais operadoras de banda larga fixa --Vivo, TIM, Oi e Net-- sobre o tema.
Dias depois do anúncio da Vivo, a Anatel publicou no Diário Oficial da União norma que impedia as operadoras de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem as franquias, sem que houvesse ferramentas que ajudem os clientes a ter informações sobre seus planos.
No entanto, em meio à discussão, o então presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, disse que a regulamentação da agência permite que as operadoras de internet fixa adotem um limite para o consumo. Por enquanto, é isso o que está valendo.
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