Casa terá 15 dias, a contar da próxima segunda-feira (8), para a realização de audiências públicas com o objetivo de debater a LOA 2018
A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (4), o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. A Comissão, presidida pelo deputado Edmilson Soares, estabeleceu também o calendário de tramitação da peça orçamentária na Casa de Epitácio Pessoa.
O Projeto de Lei 1.337/2017 começou a tramitar na Casa de Epitácio Pessoa no último dia 17 de abril, através da Mensagem 08/2017, de autoria do Governo do Estado. O projeto foi relatado pelo deputado Edmilson Soares, que votou pela admissibilidade da matéria. De acordo com o parlamentar, o relatório preliminar apresenta as diretrizes e os caminhos pelos quais a Comissão deve tratar. “As diretrizes orçamentárias para 2018 reflete o esforço do Governo do Estado em continuar mantendo a estabilidade fiscal como uma gestão pública responsável e comprometida com o planejamento, transparência e o equilíbrio das contas públicas do estado”, afirmou o relator. Ainda segundo o presidente da Comissão, a aprovação do relatório preliminar dá início ao calendário de debates a respeito da matéria na Casa através da realização de audiências públicas.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão, os deputados Arnaldo Monteiro, Janduhy Carneiro e João Gonçalves. O deputado Arnaldo Monteiro destacou a importância da divulgação das datas previstas para a realização dos debates em torno da LOA 2018. “Temos que divulgar ao máximo para que essas audiências públicas ocorram de forma mais consistente possíveis com a participação de entidades que têm interesse no orçamento do Governo do Estado, a exemplo do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Universidade Estadual da Paraíba, do Ministério Público da Paraíba”, afirmou.
De acordo com o calendário de tramitação da matéria estabelecido pela Comissão de Orçamento, a publicação do Parecer Preliminar no Diário do Poder Legislativo (DPL) acontecerá nesta sexta-feira (5). Em seguida, a Casa terá 15 dias, a contar da próxima segunda-feira (8), para a realização de audiências públicas com o objetivo de debater a LOA 2018, assim como para a apresentação de Emendas. Do dia 23 de maio ao dia 12 de junho, a Comissão deverá apreciar o Parecer Definitivo para que após a publicação no DPL, no dia 13, seja inclusa na Ordem do Dia 14 de junho.
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