Vereadores presentes: Marcelo dos Santos Almeida (Presidente), José Ribeiro Agra Filho (Vice-Presidente), Jailton Pedro da Silva (2º secretário), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Ronaldo Marques Lins, Luís Lucindo da Silva, Adauto José Silva Coutinho, José Fabiano Nascimento da Luz, Gilberto Marques da Silva e Edvaldo de Vasconcelos Vieira da Rocha.
Expedientes do dia: Projetos de Leis nºs 17 e 18/2017, de autoria do Chefe do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e a conceder desconto e isenção do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a partir do exercício 2018 e altera a redação do artigo 77 da Lei Municipal nº 1.323/2017, respectivamente.
Foram apresentadas as seguintes matérias:
Pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Pareceres Favoráveis aos Projetos de Leis n.ºs 17 e 18/2017, de autoria do Chefe do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e a conceder desconto e isenção do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a partir do exercício 2018 e altera a redação do artigo 77 da Lei Municipal nº 1.323/2017, respectivamente. E ao Projeto de Lei n.º 16/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo I da Lei nº 907/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Alagoa Grande e dá outras providências.
Pelo Vereador Deda Ribeiro, Requerimento nº 247/2017, solicitando a Cagepa, liberação de 20 carros pipas para os agricultores familiares do nosso município.
Pela Mesa Diretora, Projeto de Lei nº 16/2017, altera o anexo I da Lei nº 907/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Alagoa Grande.
Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia:
Projeto de Lei nº 17/2017, autor Chefe do Executivo. Foi apreciado pelos Vereadores: Fabiano, Deda, Adauto, Gilberto e Marcelo, e após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade (10x0).
Projeto de Lei nº 18/2017, autor Chefe do Executivo. Foi apreciado pelos Vereadores: Fabiano, Ronaldo e Gilberto, e após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade.
Projeto de Lei nº 16/2017, autor: Mesa Diretora. Foi apreciado por Marcelo e logo após, aprovado por unanimidade plenária. Requerimento nº 246/2017, autor: Gilberto. Foi apreciado pelo autor e logo após aprovado por unanimidade plenária.
Requerimento nº 249/2017, autor: Deda Ribeiro. Foi apreciado pelo autor e por Adauto e Cláudio, logo após aprovado por unanimidade plenária.
No grande expediente usaram a tribuna para explicações pessoais os vereadores: Adauto e Fabiano Luz.
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