Justiça exige retomada de processo contra Malafaia por declarações homofóbicas

 

 

Declarações foram veiculadas no programa “Vitória em Cristo”, da TV Bandeirantes, em 2011; sentença da primeira instância havia determinado a extinção do processo em 2012

A Justiça determinou que seja retomado o processo que o Ministério Público Federal de São Paulo moveu contra Silas Malafaia, a TV Bandeirantes e a União por declarações homofóbicas do pastor em julho de 2011 no programa “Vitória em Cristo”, veiculado pela emissora. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, rebate sentença da 24ª Vara Federal Cível, que em 2012 extinguiu a ação.

Em 2011, Malafaia comentava na TV a utilização de imagens de santos em cartazes na Parada LGBT daquele ano, quando disse: “Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha”. Depois de ser acionado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (ABGLT), o MPF apurou o fato e concluiu que as falas do evangélico continham “teor preconceituoso e agressivo”, decidindo pela apresentação da ação judicial.

“Como líder religioso, o réu Silas Lima Malafaia é formador de opiniões e moderador de costumes. Ainda que sua crença não coadune com a prática homossexual, incitar a violência ou o desrespeito a homossexuais extrapola seus direitos de livre expressão, constituindo prática violadora dos direitos fundamentais à dignidade, à honra e mesmo à segurança desses cidadãos. Por isso a importância da retratação de seus comentários homofóbicos diante de seus telespectadores”, escreveu o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da ação protocolada em outubro de 2011.

O Ministério Público pede que a Justiça Federal conceda uma liminar para proibir o pastor e a TV Bandeirantes de divulgarem novamente comentários homofóbicos e obrigar a União a fiscalizar o “Vitória em Cristo” por meio do Ministério das Comunicações. Além disso, a Procuradoria quer que, terminado o processo, Malafaia se retrate durante o programa, utilizando, no mínimo, o dobro do tempo empregado na veiculação das declarações discriminatórias.