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Peritos do Senado não encontram ação de Dilma em pedaladas fiscais
Relatórios feitos por técnicos da Casa periciaram auditoria do TCU a pedido da presidente afastada. Documento aponta que houve irregularidades nos créditos e nas pedaladas
Brasília - Uma perícia realizada a pedido da comissão do impeachment do Senado disse não haver controvérsia com relação ao fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso, manobra considerada irregular que embasou o pedido de impeachment aceito para julgamento pelos parlamentares.
Segundo os documentos, no entanto, não teria sido identificada ação da petista nas "pedaladas fiscais".
Dilma agiu para liberar crédito, mas não em pedaladas, diz perícia feita pelo Senado
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Na avaliação dos técnicos — servidores do Senado — João Henrique Pederiva, Diego Prandino Alves e Fernando Álvaro Leão Rinco, três dos quatro decretos de crédito em análise "promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição", e contaram com "ato comissivo" de Dilma. Para eles, esses créditos deveriam ter tido "autorização prévia" do Congresso.
O laudo, entretanto, diz não identificar ação da presidente afastada nas chamadas "pedaladas fiscais", realizadas a partir do atraso nos pagamentos referentes ao Plano Safra. "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos" diz o documento.
A conclusão diz, no entanto, que a demora no pagamento do plano agrícola viola a Lei de Responsabilidade Fiscal: "Os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo União como devedora, o que afronta ao disposto no art. 36 da LRF".
O laudo, em relação às pedaladas, deve ser usado pela defesa de Dilma para reforçar o argumento de que ela não cometeu crime de responsabilidade.
A edição dos decretos com crédito suplementar e os atrasos nos pagamentos embasam o processo de impeachment de Dilma, que levou ao afastamento dela da Presidência da República.
informações jornal Dia
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