A presidenta Dilma Rousseff e o ministro de Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, anunciaram, nesta segunda-feira (22), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016. Entre as principais medidas está a destinação de R$ 28,9 bilhões para pequenos agricultores. Um incremento de 20% em relação ao plano anterior.
Do total, R$ 26 bilhões serão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que completa 20 anos. As taxas de juros foram estabelecidas abaixo do mercado e da inflação, entre 0,5% e 5,5% ao ano, com índices mais baixos para os agricultores de baixa renda. Os agricultores familiares do Semiárido terão tratamento diferenciado, com taxas entre 0,5% e 4,5% ao ano.
Os R$ 2,9 bilhões restantes terão juros de 7,5% ao ano para investimentos e 7,75%, caso sejam destinados ao custeio de atividades.
“Esse é o maior volume da história para apoiar a agricultura familiar”, ressalta. O plano existe há 20 anos e, na última década, recebeu um aporte significativo de recursos. Em 2002, foram destinados R$ 2,3 bilhões, contra os R$ 12,6 bilhões anunciados em 2009.
“Momentos de superação de desafios colocam diante do governo a necessidade de fazer escolhas muito complexas. Somos instados de forma inequívoca a estabelecer prioridades. Ampliamos a oferta de crédito do Pronaf porque era essencial para que a agricultura familiar do nosso país continue crescendo”, declarou a presidenta Dilma Rousseff.
Além de ampliar a oferta de crédito, o governo informou que pelo menos 30% das aquisições de alimentos pelo governo federal serão realizadas de agricultores familiares. Os produtos serão destinados a hospitais, quarteis, restaurantes universitários, creches, escolas, presídios. O governo estima que a obrigatoriedade represente R$ 1,3 bilhão em mercado potencial para o setor.
O ministro citou a encíclica do Papa Francisco dedicada ao meio ambiente ao anunciar o apoio do governo a iniciativas ambientalmente sustentáveis. “Precisamos viabilizar a produção de alimentos de forma harmônica com a natureza, buscando uma agricultura saudável, ecológica e, ao mesmo tempo, eficaz e produtiva, que garanta a rentabilidade dos agricultores evitando riscos dos usos abusivos agrotóxicos e transgênicos”, defendeu.
Esta edição do plano destinará R$ 236 milhões para Assistência Técnica e Extensão Rural de mais de 230 mil famílias, com ênfase em produção sustentável e agroecológica. Este valor inclui apoio a elaboração do Cadastro Ambiental Rural, que deve ser feito por todos os agricultores até maio de 2016 e contribuirá com o processo de regularização ambiental das propriedades rurais, com o planejamento da utilização da terra e a recuperação de áreas degradadas.
O governo anunciou ainda a ampliação do Sistema de Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que passará a ter a cobertura de até 80% da receita esperada. O limite de renda líquida, que antes era de R$ 7 mil, passa a ser de R$ 20 mil.
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) passará por simplificação de regras para a regulamentação da agroindústria de pequeno porte.
Na ocasião, a presidenta nomeou o engenheiro agrônomo Paulo Guilherme Francisco Cabral como presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Cabral era secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A agência tem o propósito de assegurar aos agricultores o acesso à tecnologia e a melhores práticas produtivas.
Os ministros Patrus Ananias e das Cidades, Gilberto Kassab, assinaram também uma portaria interministerial que amplia o acesso ao Minha Casa, Minha Vida Rural. Enquanto isso, a presidenta Dilma legalizou a situação fundiária de dez terras quilombolas no Maranhão, Bahia, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Paraná, Pará e Rio de Janeiro, levando segurança para cerca de 2,4 mil famílias.
Dilma informou ainda que o governo anunciará, nos próximos dias, uma nova política de reforma agrária.
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