Representantes das centrais sindicais estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (6), com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar evitar a votação, em plenário, da emenda aprovada na comissão especial do Congresso sobre a prevalência do negociado sobre o legislado. Cunha disse que vai colocar a matéria em votação, o que fez os sindicalistas se voltarem para articulação junto às bancadas partidárias.
Agência Câmara
A prevalência do negociado sobre o legislado representa o fim da CLT e trará grandes prejuízos para a classe trabalhadora O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, saiu da reunião com o presidente da Câmara anunciando que “agora vamos conversar com as bancadas para tentar conseguir que seja apresentada uma emenda supressiva à MP (Medida Provisória) para evitar esse grande prejuízo à classe trabalhadora”.
A emenda supressiva é para tirar do texto da MP 680, que cria o Programa de Proteção do Emprego (PPE), os artigos 11 e 12, apresentados pelo relator, deputado Daniel Villela (PMDB-GO), permitindo a prevalência do negociado sobre o legislado nos acordos coletivos de trabalho.
A matéria foi aprovada, na semana passada, na Comissão Mista formada por deputados e senadores, pegando de surpresa os sindicalistas e parlamentares que representam os trabalhadores no parlamento.
As centrais sindicais vão aproveitar a oportunidade de se encontrarem esta semana em Brasília para buscar apoio para retirar os artigos da prevalência do negociado sobre o legislado da MP, para tratar de uma ação política conjunta contra as investidas que pretendem fragilizar a legislação trabalhista no Congresso Nacional e elaborar um plano de atuação na nova configuração do governo.
Agenda do empresariado
O presidente da CTB disse que a proposta faz parte da agenda do empresariado que tentou, durante toda a era FHC (governo de oito anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) vê-la aprovada pelo Congresso Nacional, sem ter conseguido o seu intento, alertando para os “pacotes de maldade” para a classe trabalhadora que têm sido produzidos pelo parlamento no momento atual..
“Não conseguimos nem vencer o debate da terceirização e somos pegos de surpresa com essa proposta que significa acabar com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Nós temos sair desse círculo no Congresso nacional que está produzindo pacotes de maldades para a classe trabalhadora”, avalia o líder sindical.
Os líderes sindicais, em conversa com Eduardo Cunha, destacaram que o esforço do PPE é de viabilizar a possibilidade de acordos nesse momento de crise que permitisse garantia dos empregos, mas que os trabalhadores foram pegos de surpresa com a aprovação da prevalência do negociado sobre o legislado, sem nenhum debate ou negociação de uma matéria tão importante para a vida dos trabalhadores.
E queixaram-se para Eduardo Cunha do açodamento na apreciação da matéria, que concordou com os sindicalistas, mas reafirmou o propósito de colocar a matéria em votação no plenário. A MP pode ser apreciada esta semana no plenário da Casa, logo após sua leitura pela Mesa da Câmara, quando a proposta passará a trancar a pauta de votações. Depois de aprovada na Câmara, a matéria será analisada no Senado Federal e, caso não haja alteração, seguirá para sanção presidencial.
Para os sindicalistas, isso não abre perspectivas de debate, o que torna as negociações ainda mais difíceis, considerando a correlação de forças entre a bancada do empresariado e dos trabalhadores. “É muito difícil, o ambiente é hostil e conservadorismo está prevalecendo”, avalia Adilson Araújo.
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