Em caso de impeachment Propostas de Temer incluem idade mínima para aposentadoria e mudanças na CLT, diz jornal

Em caso de impeachment

Propostas de Temer incluem idade mínima para aposentadoria e mudanças na CLT, diz jornal

Patamar de 65 anos valeria para homens e mulheres, enquanto acordos firmados entre empresas e sindicatos prevaleceriam sobre a legislação

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Foto: Vice-presidência / Divulgação

Responsável pelo Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso, Roberto Brant formula, a pedido do vice-presidente Michel Temer, propostas de reformas na aposentadoria e nas leis trabalhistas para uma eventual gestão do peemedebista, em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Uma das propostas, que Temer pretende enviar ao Congresso ainda em maio, prevê estipular a idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres se aposentem. As informações são do jornal O Globo.

A medida vem sendo cogitada pelo Palácio do Planalto há anos, mas enfrenta resistência de centrais sindicais como a CUT. O documento elaborado por Brant também prevê a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário-mínimo. Caso a proposta seja aprovada, esses benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação, sem ganho real de renda.

Como compensação, o responsável pela plataforma de Temer na área pretende tornar a política de valorização do salário-mínimo definitiva. Atualmente, a fórmula que considera o crescimento da economia, mais a inflação, tem vigência garantida apenas até 2019.

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Outra área sensível que poderá ser alterada é a trabalhista, com uma proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ideia, segundo Brant explicou ao jornal, seria permitir que acordos firmados entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre as regras da CLT. A medida, no entanto, exigiria que fossem assegurados direitos básicos previstos na Constituição, como férias remuneradas, respeito ao salário-mínimo e pagamento de décimo terceiro.

Brant afirmou que as medidas fazem parte de um pacote de reformas que devem ser enviadas ao Congresso nas primeiras semanas de um eventual governo Temer, como uma sinalização positiva aos mercados.

"Temer tem condições de fazer as reformas. Deverá enviar as propostas nas primeiras semanas de governo e usar toda a sua experiência, como ex-presidente da Câmara e deputado, para convencer os parlamentares. Se deixar para depois, já era. Essas são as duas principais reformas. O resto são ajustes", disse Brant a O Globo.