Na Paraíba: Ex-prefeita é condenada por gastar recursos do Peti com luxuosas festas.

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou a ex­-prefeita de Piancó Flávia Galdino pela prática de improbidade administrativa. Ela teve os direitos políticos suspensos por três anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos, perda da função pública e o pagamento de multa civil correspondente ao dobro de sua última remuneração à frente da prefeitura.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, a gestora teria empregado recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para a aquisição de gêneros alimentícios e bebidas alcoólicas supostamente destinados à realização de confraternização de Natal de servidores do município.

O relator do processo, desembargador João Alves, entendeu que a conduta da gestora feriu os princípios da legalidade e moralidade. “O caso apurado apresenta irremediável afronta ao interesse público posto que, por meio da tresdestinação ilícita de verbas repassadas pela União ao município, a ex­gestora inviabilizara a realização de um fim legal e nobre previsto para os recursos, porquanto direcionados à realização de programa social de planejamento, desenvolvimento e educação da criança e do adolescente, por meio da priorização de interesses particulares e escusos manifestamente dissonantes da função pública”, escreveu o magistrado.

Ele manteve a sentença de primeiro grau, que já havia condenado a ex­prefeita por improbidade administrativa. Flávia Galdino governou o município de Piancó por dois mandatos consecutivos, no perído de 2005 a 2012.