1ª Sessão Ordinária do 1º Período da CMAG (07/02/2019)

1ª Sessão Ordinária do 1º Período da CMAG (07/02/2019)

Vereadores presentes: Cláudio Lúcio Barbosa (Presidente), Ronaldo Marques Lins (Vice-Presidente), Jailton Pedro de Lima (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário), Fabrício da Silva Ferreira, Adauto José Silva Coutinho, José Fabiano Nascimento da Luz, Ernani Cavalcante Chaves Filho (Duca Chaves) e Luís Lucindo da Silva. Ausente: Edvaldo de Vasconcelos Vieira da Rocha (falta justificada).

Antes do início da sessão houve um minuto de silêncio em virtude do falecimento do ex-Presidente Marcelo, ocorrido no dia 05/02/2019.

Foram lidos em expediente do dia: 

Projetos de Leis n.ºs 01, 02, 03, 04 e 05/2019, de autoria do Chefe do Executivo, que altera a Lei 1258/2014, de modo a reformular a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande; estabelece critérios para pagamento do terço de férias constitucional aos servidores públicos municipais; institui o serviço público de transporte individual por táxi no município de Alagoa Grande; aprova o plano de recursos provenientes da procedência da ação judicial de complementação dos repasses do FUNDEF do período de setembro/2002 à setembro/2007 e autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, área pertencente ao município dá outras providências, respectivamente. 

Foram apresentadas as seguintes matérias:

 Pela Mesa Diretora, Projeto de Lei nº 01/2019 que altera o anexo I da Lei nº 907/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Alagoa Grande, que cria o cargo comissionado de assessor jurídico e reajusta o salário do tesoureiro. O Presidente informou aos seus pares que a criação do cargo de assessor jurídico atende ao termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a Presidência desta Casa e a Promotoria de Justiça, desta Comarca, em 20/11/2018. 

O Presidente comunicou ao Plenário que de acordo com o artigo 12 do Regimento Interno, ele não pode fazer parte das Comissões, portanto, nomeou o Vereador Adauto para substituí-lo nas comissões permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.

Foram apresentadas as seguintes matérias: 

Moção de Repúdio, pela bancada governista  ao Senhor Severino Antônio da Silva, (conhecido como Bibiu do Jatobá), pelo fato de ter utilizado palavras chulas e indecorosas para se referir ao Prefeito Antônio da Silva Sobrinho, ao Secretário Marcelo Félix e à gestão municipal como um todo, através dos microfones da Rádio Comunitária Piemonte FM. 

Pelo Vereador Deda Ribeiro, Requerimento nº 01/2018, solicitando continuação dos serviços prestados pela Prefeitura, disponibilizando transporte para estudantes universitários matriculados na cidade de Cuité. Moções de Congratulações à primeira dama do município, Adriana Melo, pela passagem do seu aniversário, no próximo dia 08 de fevereiro.

 Ao Presidente Cláudio Lúcio Barbosa, pela passagem do seu aniversário, no próximo dia 09 de fevereiro. Ao Padre Paulo José, administrador paroquiano, pelo brilhante novenário.

Pelo Vereador Fabrício, Indicação nº 01/2019, ao Secretário de Saúde, solicitando pedido de resposta pela falta de atendimento médico no PSF do morro do Cruzeiro. 

Pelo Vereador Luís Lucindo, Requerimento nº 02/2019, solicitando sessão especial para homenagear as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

 Pelo Vereador Fabiano Luz, Requerimentos nºs 03, 04 e 05, solicitando a identificação de todos os veículos da frota municipal, o envio de um Projeto de Lei, estabelecendo em Lei o aumento do FUNDEB, já recebido no mês de janeiro deste ano e solicita transporte (ônibus) exclusivo para os estudantes do IFPB Campus Guarabira, respectivamente.

 Pelo Vereador Ronaldo, Requerimentos nºs 06 e 07/2019, solicitando a restauração de sistema de abastecimento de água e inspeção técnica em açudes, respectivamente. 

Pela Comissão de Constituição e Justiça, Pareceres Favorável aos Projetos de Leis nºs 01, 02, 03, 04 e 05/2019 de autoria do Chefe do Executivo e ao Projeto de Lei nº 01/2019 de autoria da Mesa Diretora. 

Foram votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia: Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora. Não foi apreciado e logo após autorização plenária, foi aprovado em duas votações por unanimidade (8x0). 

Projeto de Lei nº 01/2019, autor: Chefe do Executivo. Foi apreciado pelos Vereadores: Fabiano e Deda Ribeiro e após autorização plenária foi aprovado em duas votações por (6x2). Votaram a favor os Vereadores: Deda Ribeiro, Jailton, Ronaldo, Luís Lucindo, Adauto e Duca Chaves, votaram contra os Vereadores: Fabrício e Fabiano Luz. 

Projeto de Lei nº 02/2019, autor: Chefe do Executivo. Foi apreciado pelos Vereadores: Fabiano e Ronaldo e após autorização plenária foi aprovado em duas votações por (6x2). Votaram a favor os Vereadores: Deda Ribeiro, Jailton, Ronaldo, Luís Lucindo, Adauto e Duca Chaves, votaram contra os Vereadores: Fabrício e Fabiano Luz.

Projeto de Lei nº 03/2019, autor: Chefe do Executivo. Foi apreciado pelos Vereadores: Fabrício,  Fabiano, Ronaldo e Deda Ribeiro e após autorização plenária foi aprovado em duas votações por (7 x 0 e 01 abstenção). Votaram a favor os Vereadores: Deda Ribeiro, Jailton, Ronaldo, Luís Lucindo, Adauto, Fabrício e Duca Chaves, se absteve apenas o Vereador Fabiano Luz. 

Projeto de Lei nº 04/2019, autor: Chefe do Executivo. Foi apreciado pelos Vereadores: Fabiano e Deda Ribeiro e após autorização plenária foi aprovado em duas votações por (6x2). Votaram a favor os Vereadores: Deda Ribeiro, Jailton, Ronaldo, Luís Lucindo, Adauto e Duca Chaves, votaram contra os Vereadores: Fabrício e Fabiano Luz. 

 Projeto de Lei nº 05/2019, autor: Chefe do Executivo. Foi apreciado pelo Vereador Fabiano e após autorização plenária foi aprovado em duas votações por (6x1 e 01 abstenção). Votaram a favor os Vereadores: Deda Ribeiro, Jailton, Ronaldo, Luís Lucindo, Adauto e Duca Chaves, votou contra o Vereador Fabrício e uma abstenção do Vereador Fabiano Luz.