Retirada de direitos do trabalhador pode elevar déficit da Previdência, alerta especialista

"O que a gente vai assistir é que vai ter menos recurso para a Previdência, uma vez que a maior parte vem da contribuição sobre a folha de pagamento", alerta Fausto Augusto, do Dieese

Foto: Alan White/Fotos Públicas

A desregulamentação das relações de trabalho, vendida como pedra de toque pelo governo para recuperar a economia, não é a solução para o desemprego e pode causar um aumento do déficit da Previdência. O alerta é de Fausto Augusto Júnior, coordenador de Educação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Fausto comentou, em entrevista à Fórum, matéria publicada nesta quinta-feira (6) pelo jornal O Globo. Segundo a publicação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende apresentar junto à reforma da Previdência proposta que possibilita que o trabalhador renuncie e a direitos como 13° e férias.

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A proposta lembra o que foi divulgado durante a campanha eleitoral por Jair Bolsonaro (PSL). O presidente disse, na época, que o trabalhador poderia permanecer no regime de trabalho atual, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou optar por uma carteira de trabalho verde e amarela, com regras mais flexíveis.

De acordo com Fausto, é “difícil” comentar com propriedade os projetos do novo governo, devido à falta de clareza e aos recuos. “A gente não consegue saber a proposta real”, comenta. Contudo, diz, a ideia geral de suprimir as leis trabalhistas para gerar emprego é falaciosa.

Segundo ele, está sendo vendida uma visão equivocada de que a causa do desemprego é o excesso de direitos do trabalhador. “Na verdade, o problema do desemprego é o crescimento baixo. As medidas de desregulação [com a reforma trabalhista do governo de Michel Temer], em mais de um ano, não geraram aumento de emprego. Após a reforma, a gente vê que o emprego gerado foi informal”, afirmou.

Outro argumento falacioso, destaca, é o de que o excesso de direitos favorece a informalidade. “Ou seja, estão dizendo que o problema da informalidade é que o conceito de formalidade existe”.

O coordenador de Educação do Dieese diz, ainda, que a ideia de que o trabalhador poderá optar é falsa. “Como se o trabalhador pudesse negociar com o desemprego tão alto”, comentou.

Ele aponta que a arrecadação, que cai quando a atividade econômica está em baixa, tende a ser ainda mais afetada. “O que a gente vai assistir é que vai ter menos recurso para a Previdência, uma vez que a maior parte vem da contribuição sobre a folha de pagamento”, afirma.

Fausto também criticou os ataques do governo atual à Justiça do Trabalho. Para ele, o que está por trás desses ataques é a intenção de desconstruir conquistas trabalhistas. “Eles operam um processo claro de desconstrução de tudo que foi construído desde a década de 1930. Um dos primeiros anúncios do governo foi o fim do Ministério do Trabalho. Isso é simbólico”.